O concurso é para preencher uma vaga de Procurador Legislativo, com salário de R$ 2.673,46 e carga horária de 20 horas. As inscrições, que começaram no dia 24 de setembro, se encerram no dia 30 de outubro, às 23h59. Serão permitidas somente as inscrições online, no site da empresa Dédalus Concursos: www.dedalusconcursos.com.br. A taxa de inscrição é R$ 70,00.
É exigido que o candidato tenha Bacharel em Direito e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).