De acordo com a fala do presidente do Legislativo de Pinhalzinho, vereador Jesuel Donizete Alpi (DEM), a Prefeitura e outras pessoas foram condenadas a pagar uma multa de quase meio milhão de reais. De acordo com ele, a condenação teria sido em abril deste ano e foi por causa de um processo que apurava a venda de lotes clandestinos.
Em sua fala, na Câmara, na sessão do dia 25 de setembro, o vereador disse que enviou à Prefeitura um Pedido de Informação (PI), questionando o Executivo, a respeito da fiscalização e se foi aberta uma Sindicância para apurar os fatos que a levaram a condenação. “Eu não acho justo a nossa população pagar pelos erros dos outros”, disse o vereador se referindo ao valor da multa de quase R$ 500 mil, dinheiro da população.
Jesuel disse ainda, que está averiguando seis parcelamentos irregulares de solo, no município. “Estou sendo muito criticado injustamente, pois estão dizendo que quero tirar emprego dos pedreiros que trabalham nesses lotes irregulares”. De acordo com Jesuel, ele já solicitou, através de indicação encaminhada ao prefeito, o aumento no número de fiscais e a aquisição de um carro com a finalidade de fiscalizar loteamentos em situação irregular. “Hoje existem apenas dois fiscais para dar conta dos lotes irregulares”, disse ao completar. “Quem tem de pagar, foi quem deixou isso acontecer, quem foi omisso sabendo que estava errado e não fiscalizou”, frisou.
Ao Jornal de Bragança e Região, o vereador disse que está recebendo muitas denúncias através do Canal de Ouvidoria da Câmara, investigando e encaminhando aos órgãos responsáveis para que providências sejam tomadas. Ele falou ainda, que não é bom o crescimento desordenado do município e de forma irregular, o que trará consequências futuras à população.
Sobre o Pedido de Informação, o presidente da Câmara disse que o documento foi enviado no dia 25 de setembro e que a Prefeitura tem 15 dias para responder.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura informou ao JBR, que as questões dos parcelamentos irregulares estão sendo tratadas pela atual gestão com esmero, dedicação e legalidade. Disse ainda, que a empresa especializada na regularização de loteamentos, foi contratada e está atuando eficientemente nesse problema.
Sobre a multa de quase meio milhão, a Prefeitura disse que não foi paga “até porque está sendo questionada judicialmente, pois o prefeito anterior firmou acordos de regularização dos loteamentos irregulares para cumprimento, após o fim do seu mandato (dezembro de 2016), o que entendemos ilegítimo e imoral”, disse ao completar. “Além disso, o acordo foi firmado sem autorização legislativa, que era necessária por envolver orçamento municipal e prazo de cumprimento, além do mandato do prefeito anterior”, finalizou.
Foto: Assessoria
