Na manhã de quarta-feira (13) foi realizada uma reunião entre representantes da Central de Penas e Medidas Alternativas do Estado de São Paulo e o prefeito Amauri Sodré, que esteve acompanhado de alguns secretários munciiapais, para tratar da reativação de parceria que visa o encaminhamento das pessoas condenadas, a realizar prestação de serviços à comunidade.
A proposta de parceria foi apresentada por Claudia Bozzolan, Diretora de Departamento da Central de Penas; Elis Regina Vieira da Silva, Diretora Regional da Capital e Grande São Paulo (região da qual Bragança Paulista faz parte) e Paulo Henrique Broto, Técnico Responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Bragança Paulista.
A Central de Penas e Medidas Alternativas é responsável pelo acompanhamento e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade, que encaminha apenados para diferentes instituições, onde cumprem a pena de acordo com as habilidades que possuem.
“O objetivo da reunião foi apresentar o trabalho de Penas Alternativas para os administradores municipais e buscar parceria com as Secretarias Municipais, para que abram vagas para os apenados cumprirem o serviço à comunidade”, explicou a assessoria de imprensa da Prefeitura.
O juiz determina a quantidade de horas de cada apenado, a pessoa é encaminhada à Central de Penas e Medidas Alternativas para passar por uma entrevista com posterior encaminhamento para as instituições parceiras de acordo com suas habilidades.
Em Bragança Paulista, atualmente, há 601 pessoas aguardando encaminhamento para cumprimento do serviço à comunidade. São 120 Acordo de Não Persecução Penal, quando não há processo; 331 pessoas condenadas pela Justiça Estadual e 150 pela Justiça Federal.
A Prefeitura firmou Termo de Convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Penitenciária, no final de 2023. O convênio reside nas instalação e manutenção da unidade de reintegração social e cidadania e execução continuada dos programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, sob a gestão de Carolina Passos Branquinho Maracajá -(Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania). A Administração Municipal disponibilizou as instalações, que fica na Travessa Silva Pinto, 180, fundos, Vila Mota, onde fica o Cadastro Único, fez a adequação do espaço e disponibilizou duas funcionárias.
Foto: SECOM
