Foto: Site Edmir ChedidInstaurada no dia 4 de fevereiro, a Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura denúncias contra o prefeito de Vargem, Aldo Moyses, tem como prazo final para conclusão das apurações, o dia 9 de maio. Enquanto isso os vereadores que compõem a CEI, Antônio Rogério Rossi, (presidente), Silas Marques da Rosa (relator) e José Luiz de Paula Camanducci (membro), seguem com os trabalhos de análise, que está em fase de produção de prova pericial.
A denúncia apresentada ao Legislativo de Vargem foi feita em janeiro por populares que questionavam a forma de concessão de um terreno público para a Sabesp e o limite de gasto com despesas. “O prefeito foi ouvido pela CEI e continuará sendo ouvido em todas as oportunidades processuais, havendo a oportunidade de realizar defesa oral por 2 horas no dia da sessão de julgamento”, informou.
Em entrevista ao Jornal de Bragança e Região, Aldo Moyses disse que apesar de analisar como normal a abertura da CEI, os motivos são irrelevantes, o que no entendimento dele tem fundo político. “Estou sendo investigado por ceder por empréstimo área para a Sabesp e aumentar a capacidade de armazenamento de água na cidade. Autorizei o uso do terreno para uso precário e por Decreto, pois o contrato com a SABESP está vencido e não justificaria fazer uma Concessão via Câmara”, explicou ao falar que na opinião dele a denúncia, visa somente desgastar a administração.
Quanto à folha de pagamento estar no vermelho, o prefeito diz que foi uma precipitação abrir uma Comissão para investigar esse fato. “O percentual da folha de pagamento deve ser aferido ao final do exercício, ou seja, a ultrapassagem dos limites quadrimestrais não configura irregularidade”, frisou ao dizer que, além disso, as contas poderiam ser analisadas pela Câmara após o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Aldo disse ainda que para equilibras as contas estão sendo cortados gastos. “Hoje as cidades de menos de 10 mil habitantes precisam ser administradas por mágicos e não por prefeitos, pois se exige um serviço nos moldes da Suíça, com uma arrecadação Paraguaia”, desabafou.
A Câmara Municipal salientou que em relação ao denunciado, é importante observar o princípio da presunção de inocência, do mesmo modo que em relação à população observa os princípios constitucionais, que exige do Poder Legislativo a fiscalização dos atos do Executivo.
