Prefeitura não regularizou lixão, que segue interditado pela CETESB (Foto: JBR)Todo o lixo coletado em Vargem, zonas rural e urbana, era depositado em um terreno do próprio município, que não segue nenhuma norma ambiental ou de órgãos ambientais. Diariamente eram despejadas cerca de 200 toneladas de resíduos, que simplesmente eram deixadas pelo caminhão da prefeitura, no local, formando o típico lixão a céu aberto, uma opção inadequada e que contraria a legislação. Da rodovia Fernão Dias era possível, em dias de chuva, ver o chorume, líquido gerado pela decomposição da matéria orgânica, escorrendo pelo asfalto. Líquido que penetra na terra e contamina o solo e o lençol freático.
CETESB
Por ser irregular, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), interditou o “lixão” em outubro de 2016 e por não haver regularização, o local continua interditado.
De acordo com a CETESB, houve aplicação de penalidades várias vezes. “Nas primeiras penalidades, em 2015, havia regularização após as autuações. Mas em 2016 a situação piorou, até culminar no esgotamento físico do aterro, que atualmente não possuía área disponível para abertura de novas valas e os responsáveis continuavam a dispor os resíduos no local, fazendo sobreposição em áreas já encerradas para recebimento de lixo”, informou o órgão.
Ainda de acordo com a Companhia Ambiental, a última vistoria antes da interdição definitiva aconteceu em 20 de outubro de 2016, e ficou constatado que o local continuava em operação de forma inadequada, como falta de cobertura, recebimento de resíduos não autorizados, presença de catadores e animais, sem ter cumprido as exigências da CETESB para regularização.
De acordo com o órgão não houve contestação administrativa referente à interdição. “A prefeitura foi orientada pela CETESB a fazer a destinação do lixo em local adequado, devidamente licenciado pelo órgão ambiental. A prefeitura chegou a solicitar um CADRI (documento necessário para movimentação dos resíduos) para o envio dos resíduos ao aterro operado pela empresa Embralixo, em Bragança Paulista. O CADRI foi emitido pela CETESB em agosto do ano passado”.
O Jornal de Bragança e Região entrou em contato com a prefeitura, a fim de saber se há projeto para regularização do local e para saber o valor pago pela coleta e descarte do lixo produzido na cidade. Até o fechamento dessa edição, a prefeitura não se manifestou.
