O projeto de resolução 5/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bragança Paulista, começou a tramitar na 35ª Sessão Ordinária, que aconteceu na terça-feira (28), e deve ser votado nas próximas semanas pelo Plenário da Casa. Caso aprovado, o projeto obriga servidores, vereadores, terceirizados e estagiários da Câmara Municipal, elegíveis a serem imunizados contra a Covid-19, a apresentarem comprovação de vacinação. A recusa será considerada falta grave.
O projeto também define que o ingresso do público na sede da Câmara Municipal fica condicionado a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19. As comissões permanentes da Casa (Justiça, Educação e Finanças) irão avaliar o projeto e, em seguida, ele deve ser votado em Plenário.
O vereador que não apresentar o comprovante de vacinação será encaminhado para a Comissão de Ética da Câmara.
Todos os envolvidos com a Câmara Municipal terão 15 dias após a publicação do projeto de resolução aprovado em Plenário para apresentarem o comprovante de vacinação. Quem tiver contraindicação à vacinação, deverá apresentar relatório médico confirmando a contraindicação.
