Assembleia com servidores de Tuiuti em abril de 2014 (foto: SISMUB)A Constituição Federal (artigos 37 e 115) garante aos funcionários públicos de todas as esferas, a revisão salarial de ano em ano, sempre na mesma data. Em Tuiuti, o chamado dissídio, é sempre no mês de maio. Mas de acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança e Região (Sismub), em 2014, o prefeito Jair Fernandes Gonçalves, o Nande, (DEM) não reajustou os salários dos funcionários da Prefeitura. O caso agora aguarda julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. “A gente não tem encontrado resultado positivo nas conversas e negociações que temos tido com o prefeito. Ele sequer aplicou a inflação de 6,15% em 2014, por isso entramos com uma ação no Tribunal de Justiça”, explicou Carlos Alberto Martins de Oliveira, presidente do Sismub. Carlos apresentou ainda um parecer expedido pelo Promotor de Justiça do TJ, Luiz Roberto Cicogna Faggioni, favorável ao reajuste. “Já temos esse parecer favorável apontando que a Prefeitura deve aplicar o reajuste e, apesar de não mencionar o limite do reajuste, já é uma esperança e, se Deus quiser teremos uma sentença favorável”, disse confiante.
Por telefone o prefeito de Tuiuti disse que o reajuste não foi concedido por falta de recursos financeiros. “Se repassássemos o reajuste, a folha de pagamento estouraria”, explicou ao informar que a Prefeitura não foi notificada sobre o parecer favorável do promotor. “Eu desconheço”, afirmou ao dizer que vai aguardar a decisão da justiça. “O parecer não é decisão”, finalizou Nande.
Ao final, o presidente do Sismub destacou que a data do novo dissídio está se aproximando, dia 1º de maio, e que até o momento não houve nenhuma manifestação do prefeito sobre a revisão salarial. “No ano passado era 6,15% e esse ano é de 7,70%, ou seja, o reajuste já está quase em 15%, que é apenas referente a inflação. Não estamos nem falando em perda salarial. Isso causa indignação dos servidores”, encerrou.
