19/09/2018 às 14h17min - Atualizada em 19/09/2018 às 14h17min

Pessoas com câncer poderão ter isenção de IPTU

Foto: JBR


Os vereadores da Câmara municipal de Amparo aprovaram por unanimidade, o projeto que garante isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à pessoas com câncer maligno. O projeto, de autoria do vereador Gilberto Piassa, foi aprovado em segundo turno e agora segue para o prefeito Luiz Oscar Vitale, o Jacob (PSDB), que tem quinze dias para sancionar ou vetar.  

De acordo com o projeto, a isenção será concedida ao contribuinte, quando ele mesmo, ou membro de sua família, esteja com câncer maligno, desde que a renda familiar seja de até três salários mínimos. A isenção será para apenas um imóvel, que deve estar sendo usado pelo beneficiário, como moradia.

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