A aprovação do projeto que cria a taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, a chamada taxa do lixo, gerou muitas reclamações em Amparo, e muitas pessoas se manifestaram nas redes sociais. O projeto é de autoria do Executivo e foi aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal, no dia 2 de outubro, por 8 a 4. Durante a semana, as pessoas insatisfeitas foram convocadas a participarem de uma manifestação, durante a sessão dos vereadores de segunda-feira (9).
Mas apenas vinte pessoas, aproximadamente, compareceram. Apesar da baixa participação popular, juntos e carregando cartazes, os poucos manifestantes seguiram da praça Pádua Salles, até o Legislativo. O protesto foi pacífico, mas durante a sessão, teve provocações entre grupos da situação e oposição. A sessão durou apenas 25 minutos. “Nosso objetivo foi fazer uma pressão para que o prefeito Jacob não sancione a lei”, disse Josildo Batista, líder da manifestação e que questiona a cobrança aprovada. “Nós entendemos que é inconstitucional, porque a taxa é indivisível”, disse.
O vereador Gilberto Piassa (PTB), um dos que votaram contra a taxa, disse que o caso foi levado à Justiça. “Nós estamos questionando no Ministério Público, pois temos um documento assinado pelo ex-prefeito Carlos Piffer, que mostra que a taxa do lixo já está embutida no IPTU. Se não está embutida inteira, ao menos uma parte está, o que seria uma bitributação. O Ministério Público dará seu posicionamento. Vamos aguardar”.
Se sancionada, a lei passa a valer a partir de fevereiro de 2018, sendo que o menor valor a ser pago pelos amparenses será de R$ 9,90.
O Jornal de Bragança e Região entrou em contato com a prefeitura, que não retornou.