18/04/2017 às 11h20min - Atualizada em 18/04/2017 às 11h20min

Prefeito Nande (DEM), é investigado por contratação irregular de laboratório clínico

MP pede suspensão de contrato e que valor pago, seja devolvido aos cofres públicos

Prefeito Nande é investigado por improbidade administrativa (Foto: JBR)


O prefeito Jair Fernandes, o Nande (DEM), está sendo investigado pelo Ministério Público, em uma ação proposta pelo promotor Dib Jorge Neto, acusado de contratar de forma irregular a K&J Laboratório Clínico, empresa que mesmo tendo contrato com a Prefeitura, não tinha nenhum funcionário contratado e não teria sido encontrada no endereço declarado, segundo a investigação. A ação aponta ainda, que a prefeitura teria feito pagamento ao laboratório antes mesmo da licitação ter sido realizada.

A K&J foi a única a apresentar proposta em uma licitação que previa a contratação de um laboratório e foi declarada vencedora. O valor da contratação foi de R$ 209.999,95. É justamente o fato de apenas uma empresa participar do certame que caracteriza ilegalidade, segundo o Ministério Público. Em um trecho da Ação, o promotor diz. “Mesmo cientes do dever de suspender o procedimento e buscar mais interessados, a comissão de licitações declarou essa empresa (K&J) vencedora do certame... e após análise, o prefeito de Tuiuti – Jair Fernandes – homologou todo o procedimento, em claro descumprimento à Lei Geral de Licitações, à Constituição Federal e ao princípio da concorrência”.   

Em outro trecho do documento, o promotor cita que a comissão de licitações e o prefeito sabiam das irregularidades. “e mesmo assim prosseguiram na contratação com a empresa, o que caracteriza a violação dos princípios da legalidade e moralidade.”
Portanto, o Ministério Público pede a anulação do contrato entre a Prefeitura de Tuiuti e a K&J, o reconhecimento da prática de improbidade administrativa dos envolvidos e ainda, que devolvam aos cofres públicos os prejuízos causados, acrescidos de juros e correção.

Além de Nande, estão sendo investigados, Karine Inocêncio, representante da empresa K&J Laboratório, e mais três funcionários da Prefeitura, Roberto Rivelino de Camargo, Ivan José Ramos e Solange Aparecida de Lima Mariano.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Elio Donizete de Lima (PR).

O Jornal de Bragança e Região entrou em contato o Jurídico da prefeitura a fim de ouvir o prefeito Nande e os funcionários citados. Mas nem o Jurídico e nem o prefeito Nande, responderam as perguntas encaminhadas. 

No laboratório, o responsável Fábio não quis falar. “Não temos nada a declarar. Não temos interesse”.

 

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