No sábado, 1/04, uma operação conjunta entre a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Divisão de RESOLO (Regularização de Parcelamentos do Solo) da Secretaria de Planejamento; a Guarda Civil Municipal e a Polícia Civil resultou na prisão de um homem que realizava o parcelamento irregular de solo com vistas a implantar loteamento clandestino.
A fiscalização começou de forma online, acompanhando publicações em redes sociais de venda de terrenos que aparentavam serem irregulares. No sábado, dia 01/04, equipes da RESOLO, Guarda Civil Municipal e Polícia Civil foram até a Rodovia Padre Aldo Bolini, altura do km 75, no bairro Morro Grande da Boa Vista (próximo à divisa com Piracaia) e localizaram o proprietário, assim como pessoas interessadas em comprar os terrenos.
O homem estava comercializando terrenos irregulares. Não há na Prefeitura de Bragança Paulista nenhum projeto de aprovação para o local. O loteador foi preso em flagrante por crime contra a Administração Pública e foi levado para a delegacia. Foi apreendida uma tenda onde comercializavam os terrenos e um croqui da distribuição e divisão dos lotes irregulares.
“Estamos intensificando a fiscalização, com o objetivo de identificar e embargar os loteamentos clandestinos que tentam se estabelecer em Bragança Paulista. Reforçamos que, antes de adquirir qualquer imóvel, o interessado busque informações e faça o levantamento da documentação do imóvel quanto à legalidade e regularidade para evitar danos materiais e ações judiciais”, destaca a Secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.
O Chefe da Divisão de RESOLO, Rafael de Oliveira, alerta que pessoas que tenham adquirido terreno no endereço do Morro Grande da Boa Vista vistoriado no sábado procurem a Prefeitura para orientações. “Qualquer pessoa que tenha adquirido lote neste local deve comparecer na RESOLO, que fica no Paço Municipal, para orientações do que deve ser feito e quais as providências necessárias”.
Em caso de dúvida sobre a regularidade ou não de um loteamento, o munícipe deve entrar em contato com a Divisão de RESOLO pelo telefone (11) 4034 7109 ou pelo e-mail [email protected]. Também é possível fazer denúncias diretamente com a RESOLO.
