Foto: TREO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou provimento ao recurso do ex-prefeito de Tuiuti, Amarildo Antonio de Lima, que recorre de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de São Paulo, julgada procedente em razão de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
Na decisão do TJ de São Paulo, julgada pela 12ª Câmara de Direito Público, o Juiz Relator, Burza Neto, cita que o ex-prefeito de Tuiuti, Amarildo, “Sequer observou os princípios da boa administração, a honradez, probidade e honestidade”. Também menciona que Amarildo e co-réus constituíram uma “Verdadeira quadrilha destinada a causar prejuízo ao erário público”. Na folha 7, o Relator diz que “Houve, de fato, uma verdadeira orgia com o dinheiro público”, citou ainda que “O réu praticou diversos atos que culminaram com o malbaratamento do dinheiro público para auferir proveito próprio”.
Em tom de indignação, o Juiz Burza Neto citou que “Quem age desta maneira, se revela como pessoa egoísta e covarde, uma vez que pensa em si próprio, pois se apropria de dinheiro pertencente a comunidade”, e finalizou “Corruptos não podem merecer qualquer compaixão do Poder Judiciário”.
Entenda o Caso
Em 2005 a Câmara Municipal de Tuiuti rejeitou as contas da Prefeitura, referentes ao ano de 2003. Já o TCE deu parecer favorável. Com relação às contas de 2004, houve rejeição do TCE, e com base neste parecer, a Câmara Municipal também rejeitou as contas de Amarildo.
O ex-prefeito recorreu ao TJ-SP alegando que a Câmara não lhe deu o direito de defesa e em 2012 obteve decisão favorável, determinando que a Câmara fornecesse todos os documentos necessários e respeitasse os prazos para a defesa dele.
Na decisão, o Relator observa “Em que pese a verificação de várias irregularidades na administração financeira, tanto pelo Tribunal de Contas, quanto pela Câmara Municipal de Tuiuti, observa-se que não houve a regular notificação destas irregularidades com a necessária antecedência, para que o autor pudesse exercer o seu direito a defesa pertinente.”
A reportagem do Jornal de Bragança e Região entrou em contato com o ex-prefeito Amarildo, que disse que seus advogados estão preparando sua defesa, chamada de embargos infringentes, utilizada em situações onde a decisão não foi unânime, como é o caso.
