04/05/2016 às 20h36min - Atualizada em 04/05/2016 às 20h36min

Impeachment é golpe?

No momento em que escrevo este artigo ainda não está consumado o afastamento da presidente da República de seu cargo, nem tampouco sua definitiva condenação por crime de responsabilidade. O mesmo não se pode dizer do momento de sua leitura, em que, possivelmente, a primeira situação já estará consolidada.
Diante do iminente impedimento da presidente da República, sua defesa tem se divido em duas frentes: a primeira, de cunho jurídico, exercida pela Advocacia Geral da União, em que se busca demonstrar a atipicidade dos fatos constantes da denúncia como crimes de responsabilidade; a segunda, de cunho político, exercida pelos membros, correligionários e apoiadores da Chefe do Poder Executivo, que repetem, insistentemente, o mantra de que haveria um golpe sendo perpetrado.
Sem entrar no mérito da questão, certo é que o julgamento dos crimes de responsabilidade, de competência, segundo a Constituição Federal, do Poder Legislativo, afigura-se de nítido caráter político. Isso porque, inicialmente, é certo que os deputados e senadores não são juízes, nem possuem, necessariamente, formação jurídica, de forma que são movidos, obviamente, pelo extrato do que são compostos, ou seja, por razões políticas.
Além disso, ao julgar, os membros do Legislativo, assim como os jurados no Plenário do Júri, são orientados pela íntima convicção, ou seja, não precisam, diferentemente dos juízes, fundamentar sua decisão, de forma que, apesar de não resistirem à vontade de discursar, bastaria responder sim ou não, sem precisar indicar os porquês.   

 

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