15/10/2015 às 18h25min - Atualizada em 15/10/2015 às 18h25min

Chefe de Governo e Chefe de Estado

O ano era 1993, e com certa curiosidade eu acompanhava a campanha para decisão sobre a Forma de Governo, República ou Monarquia, e o Sistema de Governo, Presidencialismo ou Parlamentarismo, que seria feita pela população através de Plebiscito, marcado para o dia 21 de abril daquele ano, Dia de Tiradentes. Minha curiosidade passava pelo meu prematuro interesse por questões políticas, mas também pela injustificada opção de minha mãe pela volta da Monarquia.

Com ampla maioria de voto a população optou pela manutenção da forma e do sistema de Governo já vigentes, República Presidencialista. Nesse sistema o Chefe de Governo e o Chefe de Estado estão representados em uma mesma figura, a do Presidente da República.

Caso houvesse a população optado pela República Parlamentarista, teríamos uma divisão no poder, em que o Chefe de Governo seria um parlamentar, chamado de Primeiro Ministro, líder da maioria no Congresso, que seria o responsável por decidir pela formação do Governo, nomeando os Ministros e administrando diretamente o Estado e seu orçamento.

Já ao Presidente caberia apenas a figura de Chefe de Estado, representando o País nas relações diplomáticas externas, podendo, eventualmente, dissolver o Governo capitaneado pelo 1º Ministro, em casos de grande impopularidade ou perda da maioria.

Passados mais de 20 anos, de forma sorrateira, não declarada, sem participação popular, o Brasil passou no último mês de setembro a adotar, informalmente, o Parlamentarismo.

A Presidente eleita já não goza de qualquer respaldo popular, e no afã de manter seu cargo transferiu ao chefe da maioria na Câmara dos Deputados, uma figura no mínimo suspeita, o poder de definir a formação do Ministério, enquanto viajava a Nova Iorque para falar na Assembléia da ONU.

Dilma, hoje, é uma personagem figurativa, sem poder de mando ou decisão, tendo entregue as rédeas do governo aos partidos representados no Congresso, de forma que, sem qualquer consulta popular, hoje o Brasil já não pode ser considerado uma República Presidencialista. 

 

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