19/11/2019 às 19h45min - Atualizada em 19/11/2019 às 19h45min

Primeiro Decreto de desapropriação da área da família do presidente da Câmara não está no site da Prefeitura

Alegação é que o primeiro decreto não está vigente

Após apurar e constatar que a área de pouco mais de 11 mil metros quadrados, que consta no decreto de desapropriação nº 3.605/2019, assinado pelo prefeito João Batista da Silva (PSL), pertence á família do presidente da Câmara, vereador Leandro Marinho (PSDB), o Jornal de Bragança e Região traz outra informação sobre o caso.

Analisando o mesmo decreto, nº 3.605, de 07 de agosto de 2019, o art. 6º diz o seguinte “Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 3.482, de 11 de janeiro de 2019”.

Consultando o site da Prefeitura de Extrema, não é possível localizar o decreto nº 3.482.

O Jornal de Bragança e Região entrou em contato com a Prefeitura perguntando o motivo de o decreto nº 3.482 não estar mais disponível no site www.extrema.mg.gov.br e solicitando uma cópia do decreto. A Prefeitura informou que o decreto nº 3.482 não está no site “Porque perdeu sua eficácia, ele não está vigente”.

A Prefeitura de Extrema atendeu a solicitação do JBR e encaminhou uma cópia do decreto revogado, de nº 3.482, que também referia-se á desapropriação da área pertencente ao sr. José Marinho Sobrinho, pai do presidente da Câmara, Leandro Marinho (PSDB), aliado ao prefeito João Batista (PSL).

Valor milionário

Consta no decreto 3.605/2019, que o valor a ser pago pela Prefeitura pela área total, é de R$ 3.853.969,00 (três milhões oitocentos e cinquenta e três mil novecentos e sessenta e nove reais), ou seja, R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) o metro quadrado. Ainda de acordo com o decreto, a área será destinada á execução de obra viária e a construção de ponte em estrutura de concreto sobre o Rio Jaguari.

Laudo de Avaliação

Já que no mesmo decreto, não há informações sobre o Laudo Avaliação, o JBR entrou em contato com a Prefeitura de Extrema solicitando uma cópia do Laudo de Avaliação, e dando a oportunidade para o prefeito se pronunciar, porém, não obtivemos resposta. O espaço está aberto.


 
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