11/03/2015 às 13h46min - Atualizada em 11/03/2015 às 13h46min

Funcionária da Saúde é demitida e não recebe os direitos trabalhistas

Foto: JBR

Desde o último dia 03 de fevereiro, quando foi demitida sem justa causa, do cargo de recepcionista, do Posto de Saúde do bairro Araras (zona rural) de Bragança, Ana Maria Gonzaga, não recebeu todos seus direitos trabalhistas. No Banco ela descobriu que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não foi depositado e, portanto, a multa de 40%  também não, o que a impede de dar entrada no Seguro Desemprego.

Apesar de a Unidade de Saúde ser do município, com a terceirização da Saúde, a contratação de funcionários deveria ser feita pela Associação Brasileira de Beneficença Comunitária (ABBC).  Deveria, mas não é. Na verdade a ABBC, que já é terceirizada, também terceirizou a contratação. Com isso a responsabilidade pelos funcionários como Ana, não é da Prefeitura e nem da ABBC. Nesse caso a contratante é a A. Ferreira Terceirização de Serviços Ltda ME, com CNPJ registrado em Ribeirão Pires (SP), atendimento telefônico em Mauá (SP) e escritório também em Bragança, no Jd. Europa.

Ana não sabe precisar, mas diz que foram demitidos cerca de 15 funcionários e, segundo ela, a maioria não recebeu. “Eu recebi R$ 1.300 e consegui dar baixa na Carteira de Trabalho, mas foi na base da briga”, contou ao falar que ainda sem trabalho, precisa do seguro para manter a casa.

Procurado pelo Jornal de Bragança e Região, o Diretor Executivo da ABBC, Amando Ganem, confirma que Ana e outros funcionários, não receberam seus direitos, mas segundo ele, o repasse para a A. Ferreira, foi feito. “O pagamento dos nossos fornecedores estão em dia. Mas eu não posso exigir que a A. Ferreira pague esses funcionários. O que já fizemos foi notificá-la, e isso nos permite fazer a rescisão do contrato, caso não haja melhora na prestação desse serviço”, explicou.

Questionado quanto ao motivo que levou a ABBC a terceirizar a contratação dos serviços, Ganem disse que a terceirização visa economia. No entanto não soube informar de “cabeça” o valor do contrato com a A. Ferreira e nem o tempo de vigência do contrato. Os documentos foram solicitados pelo Jornal de Bragança e Região, mas não foram enviados até o fechamento desta edição.

Por telefone a atendente da A. Ferreira, em Mauá, disse que o responsável pela empresa, Tales Aramis, estava viajando. O Jornal de Bragança e Região enviou as perguntas sobre o assunto para o seu e-mail, mas não teve resposta.

A Prefeitura, através do Chefe de Gabinete, José Maurício Brandão Léo, o Tuchê, deu seu posicionamento. “A ABBC tem de trocar imediatamente de empresa para não manchar o nome da Prefeitura, que já fez sua parte”, disse.

Ainda sem conseguir sacar o FGTS, Ana resume. “Desde que fui demitida, está esse jogo de empurra e ninguém resolve”, disse bastante chateada.


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