O Jornal de Bragança e Região obteve documentos referentes ao processo licitatório n° 161/2017, na modalidade pregão presencial, n° 100/2017, que mostram que no dia 28 de julho de 2017, a Prefeitura de Extrema declarou vencedora da licitação, a empresa Consultoria Gente Resultado Eireli – ME, que pela prestação dos serviços de metodologia de gestão, receberia R$ 949.080,00 (novecentos e quarenta e nove mil e oitenta reais). Valor que saltou para mais de 1 milhão de reais, exatos R$ 1.186,350 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais).
Isso porque, no mesmo ano, no dia 1º de dezembro, a Prefeitura autorizou um aditivo de 25% ao contrato, que corresponde a R$ 237.270,00 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta reais).
O que chama a atenção é que, de acordo com o site da Receita Federal, o proprietário da empresa Consultoria Gente Resultado Eireli - ME é Ricardo José da Silva, sobrinho do prefeito da cidade, João Batista da Silva (PSDB).
CPI
Menos de um ano após a empresa do sobrinho do prefeito assinar contrato com a Prefeitura, o assunto volta à tona e pode gerar a abertura de uma CPI. Foi isso o que propôs o vereador Pericle Mazzi Filho (PSDB), durante a décima sessão ordinária da Câmara Municipal de Extrema. O objetivo é apurar o que, de acordo com ele, são indícios de irregularidades em licitações do município, e que para instaurar uma CPI, é necessário que quatro vereadores assinem o pedido de abertura. O vereador disse ainda, que estará movendo uma Ação Popular.
O Jornal de Bragança e Região enviou algumas perguntas para a Prefeitura e a Empresa contratada. De acordo com a Prefeitura de Extrema, a contratação da Consultoria Gente Resultado Eireli – ME, seguiu o princípio da transparência, publicidade e da ampla concorrência e visou, acima de tudo, gerar economia aos cofres públicos, uma vez que esta modalidade tem como um dos principais requisitos, além da qualificação, a obtenção do menor preço.
Sobre o fato de a atual Administração contratar a empresa do sobrinho do prefeito, a Prefeitura disse que “Importante entender que a empresa não pertence a um familiar de primeiro grau, civilmente, a relação familiar é de terceiro grau”.
Questionada sobre a imoralidade do contrato, a Prefeitura disse que havendo o preenchimento dos requisitos legais, não há que se cogitar algo neste sentido. “Imoral é não entregar um serviço público de qualidade para a população”.
Sobre o valor pago à empresa, a Prefeitura argumentou que a compatibilidade do valor foi demonstrada na licitação. Ainda segundo a Prefeitura, a Consultoria Gente Resultado tem sido responsável pela implantação de metodologias de gestão, além de gerenciar 54 projetos que envolvem métodos de trabalho e inovação de todo o serviço público prestado em âmbito municipal. “Reforçando que o melhor indicador do trabalho é a economia gerada entre o início do projeto, setembro de 2017, e abril deste ano, no total de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos”.
O que diz o sobrinho do prefeito
Procurado pelo Jornal de Bragança e Região, o sobrinho do prefeito, Ricardo José da Silva, disse que não vê imoralidade na contratação de sua empresa. “Não, pois em nenhum momento a Lei de Licitação 8666/93 impede a participação em processo licitatório caso a empresa possua parente no órgão licitante, lembrando que nesse caso trata-se de grau nível 3, logo, está totalmente amparado pela lei”.
Sobre o aditamento de quase 250 mil reais, Ricardo disse que o valor se refere a duas entregas que não constavam no escopo inicial do trabalho. Sendo uma referente a formação dos Comitês Estratégicos Funcionais de Educação, Saúde e Segurança. A segunda entrega é a implementação do PMO (Project Management Office ou, em português, Escritório de Gestão de Projetos). O empresário completou. “Também cabe ressaltar que os trabalhos realizados foram encaminhados pela Prefeitura para a Câmara de vereadores e ao Ministério Público local, considerando uma prestação de contas e transparência completa desse processo”.
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