07/03/2022 às 17h00min - Atualizada em 07/03/2022 às 17h00min

Governo do Estado assina decreto que fortalece leis de proteção à mulher



O Governo do Estado de São Paulo realizou na última sexta-feira (4), no Palácio dos Bandeirantes, um ato em defesa da vida das mulheres, “Violência nunca mais”. O governador João Doria autorizou a implantação de mais quatro unidades do programa Casa da Mulher e assinou um decreto que consolida as leis de proteção à mulher.
 
O munícipio de Bragança Paulista foi representado pela secretária de Cultura e Turismo, Vanessa Nogueira, e pela presidente do Fundo Social de Solidariedade, Francine Pereira.
 
Por meio do decreto, a Secretaria de Justiça e Cidadania terá autorização para firmar convênios e termos de cooperação com a Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais e Poder Judiciário, contribuindo com o bom funcionamento do sistema de recebimento e julgamento das denúncias dos atos discriminatórios definidos na Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021.
 
“Se São Paulo fez, outros estados podem fazer também como exemplo de proteção às mulheres. Eu não cumpro uma obrigação política ao dar às mulheres aquilo que elas merecem, ao oferecer às mulheres aquilo que elas representam, porque, como foi dito aqui, lugar de mulher é onde ela quiser”, disse Dória.
 
No evento, João Dória também anunciou o investimento de R$ 32,8 milhões para a criação da Casa da Mulher, programa que prevê a disponibilização de espaços de referências para atendimento às mulheres, em 43 municípios.
 
“Bragança Paulista sempre está participando de ações como essas para fortalecer ainda mais os serviços de acolhimento e atendimento as mulheres vítimas de violência, seja agressão física, sexual, moral, patrimonial ou psicológica”, falou a presidente do Fundo Social de Solidariedade.
 
A secretária de Cultura e Turismo, Vanessa Nogueira, reforçou a importância da união entre as demais secretarias para a proteção das mulheres e ampliação das ações de orientação e conscientização sobre o tema. “Todas as secretarias trabalham em conjunto para garantir que a proteção das mulheres seja amplamente discutida por todos. A conscientização é a chave para que mulheres de todas as idades vivam em segurança dentro e fora de casa”, comentou a secretária da pasta.
 
Em Bragança, para buscar apoio, orientação e proteção à mulher, existe o aplicativo “153 Cidadão” e a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres pelo telefone (11) 4035 0014. 
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