02/03/2022 às 15h46min - Atualizada em 02/03/2022 às 15h46min

Morador do Campo Novo mantinha diversos pássaros em cativeiro

Denúncia foi feita através da Ouvidoria Digital



A Secretaria do Meio Ambiente e a Guarda Civil Municipal, apreenderam nesta semana dez pássaros que eram mantidos em gaiolas por um morador do bairro Campo Novo. A denúncia chegou à Divisão de Bem-Estar Animal via sistema da Ouvidoria Digital, o eOuve (https://eouve.com.br/#/).
 
Foram resgatados dois pintassilgos, três papa capim baiano, um coleirinha, dois tico-ticos, um pássaro preto e um cambacica. A Associação Mata Ciliar foi acionada após ser feito o Boletim de Ocorrência. Eles recolheram as aves para realização de avaliação clínica, reabilitação e posteriormente soltura dos animais na natureza.

A assessoria de imprensa da Prefitura não divulgou o nome do homem que mantinha as aves presas e nem se ele pagou multa.

Lei
Conforme determina a Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, combinado com o Decreto Nº 6524/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500 por individuo de espécie não constante listas oficias de risco ou ameaças de extinção e R$ 5 mil por individuo de espécie constante de lista oficias de fauna brasileira ameaçada de extinção.

 
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