A Secretaria do Meio Ambiente e a Guarda Civil Municipal, apreenderam nesta semana dez pássaros que eram mantidos em gaiolas por um morador do bairro Campo Novo. A denúncia chegou à Divisão de Bem-Estar Animal via sistema da Ouvidoria Digital, o eOuve (https://eouve.com.br/#/).
Foram resgatados dois pintassilgos, três papa capim baiano, um coleirinha, dois tico-ticos, um pássaro preto e um cambacica. A Associação Mata Ciliar foi acionada após ser feito o Boletim de Ocorrência. Eles recolheram as aves para realização de avaliação clínica, reabilitação e posteriormente soltura dos animais na natureza.
A assessoria de imprensa da Prefitura não divulgou o nome do homem que mantinha as aves presas e nem se ele pagou multa.
Lei Conforme determina a Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, combinado com o Decreto Nº 6524/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500 por individuo de espécie não constante listas oficias de risco ou ameaças de extinção e R$ 5 mil por individuo de espécie constante de lista oficias de fauna brasileira ameaçada de extinção.
