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27/10/2021 às 17h24min - Atualizada em 27/10/2021 às 17h24min

Justiça indefere pedido para suspender cassação de vereador

Posse do suplente, vereador Sidiney Guedes (Patriota)


O juiz André Gonçalves Souza, da 3ª Vara Cível do Fórum de Bragança Paulista, indeferiu o mandado de segurança que pedia a suspensão liminar do processo político administrativo que cassou o mandato de Eduardo Simões por quebra do decoro parlamentar e a sua reintegração ao cargo.
 
Na decisão judicial, o juiz afirma que “a princípio, não se vislumbram indícios de ilegalidade ou qualquer outro vício insanável no procedimento, não reputando presentes os requisitos para concessão da liminar, especialmente porque a parte impetrante não demonstrou o direito líquido e certo manifestamente procedente e necessário à concessão”.
 
A defesa do ex-vereador afirmava que o processo de cassação foi ilegal, pois a denúncia seria genérica, o procedimento processual seria irregular e que houve expedição de parecer fora da competência da comissão processante.
 
Com o indeferimento do pedido de liminar, a defesa renunciou da ação, que, assim, não terá prosseguimento. Por 18 votos a 1, Eduardo Simões foi cassado na sessão julgamento realizada na Câmara Municipal, na segunda-feira (25/10). Ele foi acusado de supostas importunações sexuais a duas servidoras municipais.


Suplente Toma Posse

Sidiney Guedes, 1º suplente do Patriota, ratificou sua posse na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (27/10).  A cerimônia contou com a presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), o vice-prefeito Amauri Sodré, que representou o prefeito Jesus Chedid, Mauro Garcia, chefe de Assuntos Parlamentares do Executivo, Cleber Centini Cassali, representando o deputado estadual Edmir Chedid, a vereadora Missionária Pokaia, familiares e os pastores da Assembleia de Deus Bragantina, Nivaldo Alves da Silva e Antonio Ribeiro dos Santos.
Na ocasião, o vereador ratificou o termo de posse, assinado durante a 16ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (25/10). Guedes assume os compromissos do cargo, que ocupará pela terceira vez. O vereador também passa a compor as Comissões Permanentes de Justiça e Educação.
“Darei continuidade ao que já fiz nos meus dois mandatos anteriores. Irei trabalhar muito pela cidade. Estou feliz por estar aqui neste momento, triste também pelo fato que ocorreu dentro do meu partido. Sigo fazendo o meu trabalho e o que precisamos fazer pela cidade”, afirmou Guedes.

 
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