Embralixo terá de pagar indenização à família de Gari morto atropelado

A empresa de coleta de lixo de Bragança Paulista, a Embralixo, foi condenada pelo Tribunal Supeiror do Trabalho, a indenizar a família do gari Benedito Aparecido de Oliveira, morto durante o horário de serviço. Ele limpava a rua, em frente ao Posto de Monta, onde acontecia a Festa do Peão e Exposição Agropecuária, de 2017, quando um carro em alta velocidade,o atropelou.

Para o relator do agravo pelo qual a Embralixo pretendia rediscutir a condenação no TST, ministro José Roberto Pimenta, não há dúvida de que a atividade desempenhada era de risco. “Como gari em coleta de lixo urbano em vias públicas, ele estava sujeito a todas as adversidades do trânsito”, opinou ele.

A  empresa terá de pagar indenização à viúva e aos três filhos do empregado, tendo  sido destacado pelo TST que "de acordo com a jurisprudência do TST, uma vez reconhecida a responsabilidade objetiva do empregador em razão do risco da atividade, não há necessidade de comprovar culpa ou dolo para que haja o dever de indenizar". 
A decisão foi unânime.

Defesa

A empresa lamentou a morte do trabalhador, mas rechaçou qualquer responsabilidade pelo acidente por não ter concorrido para os danos gerados. Tratava-se, a seu ver, de caso “absolutamente fortuito e de força maior”, decorrente da culpa de terceiro. Em sua defesa, a Embralixo destacou que o motorista que matou o empregado não tinha habilitação, estava embriagado e praticava “racha”.

O Caso