30/08/2021 às 17h14min - Atualizada em 30/08/2021 às 17h14min

Embralixo terá de pagar indenização à família de Gari morto atropelado




A empresa de coleta de lixo de Bragança Paulista, a Embralixo, foi condenada pelo Tribunal Supeiror do Trabalho, a indenizar a família do gari Benedito Aparecido de Oliveira, morto durante o horário de serviço. Ele limpava a rua, em frente ao Posto de Monta, onde acontecia a Festa do Peão e Exposição Agropecuária, de 2017, quando um carro em alta velocidade,o atropelou.

Para o relator do agravo pelo qual a Embralixo pretendia rediscutir a condenação no TST, ministro José Roberto Pimenta, não há dúvida de que a atividade desempenhada era de risco. “Como gari em coleta de lixo urbano em vias públicas, ele estava sujeito a todas as adversidades do trânsito”, opinou ele.

A  empresa terá de pagar indenização à viúva e aos três filhos do empregado, tendo  sido destacado pelo TST que "de acordo com a jurisprudência do TST, uma vez reconhecida a responsabilidade objetiva do empregador em razão do risco da atividade, não há necessidade de comprovar culpa ou dolo para que haja o dever de indenizar"
A decisão foi unânime.

Defesa

A empresa lamentou a morte do trabalhador, mas rechaçou qualquer responsabilidade pelo acidente por não ter concorrido para os danos gerados. Tratava-se, a seu ver, de caso “absolutamente fortuito e de força maior”, decorrente da culpa de terceiro. Em sua defesa, a Embralixo destacou que o motorista que matou o empregado não tinha habilitação, estava embriagado e praticava “racha”.

O Caso 

Por volta das 6h da manhã de domingo, dia 23 de abril, o gari Benedito Oliveira fazia a limpeza da avenida Tancredo Neves, em frente ao Posto de Monta, onde acontecia a Festa do Peão, quando foi atropelado e prensado contra um poste, pelo carro dirigido por Marlon de Oliveira Poloni Chagas, de 18 anos, que não era habilitado e que estaria em alta velocidade. O gari foi socorrido, mas morreu no Hospital Universitário São Francisco. 
Na época, o Jornal de Bragança e Região deu ampla cobertura ao caso, entrevistando os familiares. Todas as materías da época estão no nosso site, nos links a seguir:


https://jornaldebraganca.com.br/noticia/413/-meu-pai-foi-tratado-como-lixo-afirma-filho-de-gari-morto-atropelado

https://jornaldebraganca.com.br/noticia/420/embralixo-contesta-familia-de-gari-filho-e-nora-rebatem

https://jornaldebraganca.com.br/noticia/601/morte-de-gari-completa-um-ano-com-acusado-do-crime-em-liberdade

 

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