30/06/2021 às 13h11min - Atualizada em 30/06/2021 às 13h11min

Prefeitura publica novo decreto



Tendo em vista a situação do município frente a pandemia de Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Bragança Paulista instituiu nesta quarta-feira (30/06), o Decreto Municipal nº 3.667/2021, prorrogando a medida de quarentena no município, bem como as determinações instituídas na “Fase de Transição”, do Plano São Paulo de Retomada Econômica e Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), até o dia 15 de julho.

 

Os serviços vistos como essenciais, exercerão suas funções de acordo com seu respectivo alvará de funcionamento, limitando o atendimento presencial a 40% da capacidade. Para aqueles considerados não essenciais o funcionamento continua permitido desde que os estabelecimentos não excedam o limite de horário até as 22h, restringindo o atendimento presencial a 40% da capacidade.

 

Nas últimas duas semanas um dos maiores problemas enfrentados pelas equipes de fiscalização têm sido a realização de festas e eventos clandestinos, que além de proibidas são as maiores responsáveis pela proliferação do vírus. Por outro lado, a população tem colaborado com as demais medidas determinadas. Diante deste cenário, a municipalidade autorizará o retorno de alguns segmentos nos próximos dias.

 

Bares e similares poderão funcionar, desde que respeitem o limite de horário até as 22h, bem como o atendimento presencial limitado a 40% da capacidade do estabelecimento, sendo proibida a permanência e o atendimento de pessoas em pé nos bares, restaurantes e lanchonetes, ficando limitada a capacidade a 6 (seis) pessoas, no máximo, por mesa, sendo vedada nestes estabelecimentos a realização de confraternizações e similares. A comercialização de bebidas alcoólicas aos finais de semana também será retomada.

 

As atividades em quadras e campos, sejam estes locais públicos ou privados serão permitidas, desde que todos os protocolos sanitários e medidas previstas pelo município sejam seguidos rigorosamente.

 

A Prefeitura reforça o pedido de colaboração pela população, salientando que as medidas adotadas são essenciais para impedir uma maior circulação do vírus. Em caso de dúvidas, os munícipes podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Público no telefone 0800 580 0678.

 

As denúncias de descumprimento das medidas previstas no município também são fundamentais, portanto, o cidadão que desejar delatar irregularidades poderá acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone 153 ou ainda no Disk Denúncia pelo WhatsApp (11) 4603-1880.


Veja o Decreto Municipal nº 3.667/2021 na Edição nº 1.098 da Imprensa Oficial da municipalidade. A cartilha com todas as ações adotadas pelo município está disponível no site da Prefeitura em: (https://www.braganca.sp.gov.br/).

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