A Prefeitura de Bragança Paulista recebeu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a certidão de adimplência de precatórios. A certidão foi emitida no último dia 15 de abril.
Segundo o Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), Wanderley Federighi, o município não apresenta dívidas pendentes de pagamento referente a exercícios anteriores perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “A Prefeitura Municipal de Bragança Paulista encontra-se em situação de adimplência no que se refere ao pagamento de precatórios”, atestou o desembargador.
Isso significa que a cidade está com suas contas em dia no que se refere ao pagamento de precatórios, demonstrando que a Administração Municipal está em dia, sem atrasos ou pendências. “Esse é o resultado da otimização dos recursos financeiros, política austera e de saneamento financeiro do município a fim de recuperar a estabilidade e a capacidade de investimentos”, disse a assessoria de imprensa, ao informar que no primeiro trimestre deste ano, a Prefeitura quitou R$ 2.761.090,11 em pagamentos de precatórios de 2021.
De 2017 a 2020, a Prefeitura já quitou R$ 29.360.886,98 em precatórios e sentenças judiciais, referentes às obrigações contraídas antes do exercício de 2017.
Precatórios
São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, todos os valores que são julgados até julho de cada ano, são notificados em agosto à Prefeitura, que deve inseri-los na Lei Orçamentária do ano seguinte. No caso da Prefeitura de Bragança Paulista, os precatórios são quitados por ordem cronológica em regime ordinário, tanto os do Tribunal de Justiça, quanto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
