Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 9/21, que institui Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional. A matéria, de autoria do Executivo, foi recebida e votada pelos parlamentares durante a 7ª, 8ª e 9ª sessões extraordinárias do ano, realizadas na quarta-feira (14), de forma remota.
A matéria aprovada prevê a criação de até 1.500 vagas para atuação na frente de trabalho, em que os participantes serão destacados para a execução de tarefas como: serviços de limpeza pública, reparos de prédios públicos, conservação de áreas verdes, manutenção de praças, canalização e manutenção de ribeirões e córregos e atividades comunitárias junto à população, além de outros serviços de interesse da Administração. Os beneficiários receberão bolsa-auxílio desemprego de R$ 1.000,00, cursos de qualificação profissional, vale-transporte, cesta básica e seguro de acidentes pessoais, em contrato válido por um ano.
O projeto, que segue para sanção do prefeito, conta com três emendas, sendo: a adequação técnica da redação da norma, a inclusão de vale-transporte e a previsão de punição para assistidos que fraudarem as regras para participação no programa.
