28/12/2020 às 20h23min - Atualizada em 28/12/2020 às 20h23min
"Papai Noel” causa indignação ao distribuir corotes a moradores em situação de rua
Uma criança aparece na ação, o que vai contra o ECA
Redes Sociais Um vídeo que está circulando nas redes sociais e que mostra um homem vestido de “papai noel”, distribuindo corotes a moradores em situação de rua, causou indignação em muitos internautas. Especialmente, porque um adulto entrega um corote a uma criança, de cerca de 9 anos, que repassa a um morador, o que vai contra o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Nas imagens, é possível ver que o homem está na região da Praça da Bíblia, no bairro Lavapés, em Bragança.
Outro detalhe é que nem o “papai noel”, nem as duas mulheres, e nem a criança, que participam da ação, estão usando máscaras de proteção facial, contra a Covid-19.
Uma Comissão do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), após ver o vídeo, encaminhou as imagens a órgãos competentes ligados a criança e adolescente.
O que diz o ECA?
Segundo o art. 243 do ECA, o mero ato de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente constitui crime, não sendo preciso que o menor, de fato, faça a ingestão da bebida alcoólica.
Redes Sociais
