Em sessão extraordinária e online, realizada no dia 7 de maio, os vereadores de Bragança aprovaram a redução dos seus salários, o que foi uma obrigatoriedade. Isso, porque o salário dos vereadores, em municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, deve ser no máximo, 50% do valor recebido pelos deputados estaduais. Ocorre que, no dia 30 de abril, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), reduziu o salário dos deputados em 30%, o que provocou o efeito cascata, sendo a Câmara de Bragança obrigada a se adequar ao novo valor. Com isso, o salário dos vereadores passa dos R$ 11.927,00 para R$ 8.862,79.
A medida permanece até o fim da vigência do estado de calamidade pública e deve ser adotada por todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, já que a equivalência salarial é prevista na Constituição Federal.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Bragança, o valor da diferença (R$ 58.219,99 por mês), será destinado à Prefeitura, para o custeio de ações e programas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ao contrário da ALESP, que também aprovou a redução do valor dos salários dos funcionários comissionados, na Câmara de Bragança, esses continuarão com o salário integral.
Há um projeto protocolado na Câmara, que prevê a redução do valor dos salários dos vereadores para a próxima legislatura (2021-2024), que se for aprovado fixará o subsídio mensal em R$ 8.348,90. Mas ele ainda não passou pela análise das Comissões Permanentes, pois os trabalhos no Legislativo foram suspensos devido à pandemia. Mas o projeto pode ser votado até 30 dias antes das eleições municipais, o que é esperado que aconteça assim que a Câmara volte a ter as sessões ordinárias. Atualmente só estão sendo realizadas sessões online extraordinárias.
Foto: DCI
