13/05/2020 às 09h16min - Atualizada em 13/05/2020 às 09h16min

Vereadores são obrigados a reduzir o próprio salário

Foto: DCI


Em sessão extraordinária e online, realizada no dia 7 de maio, os vereadores de Bragança aprovaram a redução dos seus salários, o que foi uma obrigatoriedade.  Isso, porque o salário dos vereadores, em municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, deve ser no máximo, 50% do valor recebido pelos deputados estaduais. Ocorre que, no dia 30 de abril, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), reduziu o salário dos deputados em 30%, o que provocou o efeito cascata, sendo a Câmara de Bragança obrigada a se adequar ao novo valor. Com isso, o salário dos vereadores passa dos R$ 11.927,00 para R$ 8.862,79.

 A medida permanece até o fim da vigência do estado de calamidade pública e deve ser adotada por todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, já que a equivalência salarial é prevista na Constituição Federal.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Bragança, o valor da diferença (R$ 58.219,99 por mês), será destinado à Prefeitura, para o custeio de ações e programas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ao contrário da ALESP, que também aprovou a redução do valor dos salários dos funcionários comissionados, na Câmara de Bragança, esses continuarão com o salário integral.

Há um projeto protocolado na Câmara, que prevê a redução do valor dos salários dos vereadores para a próxima legislatura (2021-2024), que se for aprovado fixará o subsídio mensal em R$ 8.348,90.  Mas ele ainda não passou pela análise das Comissões Permanentes, pois os trabalhos no Legislativo foram suspensos devido à pandemia. Mas o projeto pode ser votado até 30 dias antes das eleições municipais, o que é esperado que aconteça assim que a Câmara volte a ter as sessões ordinárias. Atualmente só estão sendo realizadas sessões online extraordinárias.


 
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