29/04/2020 às 17h50min - Atualizada em 29/04/2020 às 17h50min

Prefeito decreta estado de calamidade em Serra Negra

JBR


 

O prefeito Sidney Ferraresso (DEM) assinou na terça-feira (28), o Decreto nº 5.044, que estabelece o estado de calamidade pública em Serra Negra.

A Prefeitura já havia determinado no município o estado de emergência por meio do decreto nº 5.030 para possibilitar algumas medidas neste momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, possibilitando, por exemplo, a dispensa de licitação para os bens e serviços necessários, conforme permite a legislação federal.

O estado de calamidade pública possibilita maior flexibilização no orçamento para transposição de recursos para a Saúde, levando-se em consideração que numa condição de normalidade, principalmente por ser ano eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal imporia uma série de restrições.

O decreto tem validade a partir de 28 de abril, por prazo indeterminado, e reforça as necessidades de cumprimento dos demais decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia.

 

 
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