Foto: Câmara de PiracicabaO empresário Edmilson Regazzo, (conhecido como Branco), um dos organizadores da Festa do Peão de Bragança Paulista, entrou na Justiça com uma ação cautelar, visando impedir o Jornal de Bragança e Região e a Rádio O Caminho FM, de noticiar a existência de sua condenação pela prática de Improbidade Administrativa, em 1ª e 2ª Instâncias, e pela prática de crime de falso testemunho, em 1ª Instância.
No entanto, o Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, Dr. André Gonçalves Souza, negou a liminar, reconhecendo o caráter informativo da notícia veiculada, bem como por tratar-se de fatos verdadeiros, sendo, inclusive, ressaltada na notícia a possibilidade do empresário recorrer das condenações. O Magistrado, em sua decisão, ressalta. “Diariamente os maiores jornais do país divulgam notícias de condenações ainda não definitivas de políticos famosos sem que haja extrapolação do direito de informação. Portanto, no momento, preferível prestigiar a liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e o direito de informação”.
Na ação cautelar, inexplicavelmente, Branco alegou ainda que o Jornal de Bragança e Região e a Rádio O Caminho FM, não lhe deram o direito de se manifestar. Antes de publicar a notícia, o Jornal de Bragança e Região entrou em contato com Branco através de seu telefone celular, visando garantir-lhe o direito de se manifestar sobre os fatos, porém ele se negou chamando Herik Bernardino, um dos proprietários do Jornal, diretor executivo e apresentador da Rádio O Caminho FM, de inconveniente, além de afirmar que o Jornal não é uma “imprensa séria”.
A gravação da ligação foi anexada ao processo pelo jurídico do Jornal, bem como a cópia do e-mail enviado a ele pela Rádio O Caminho FM, solicitando entrevista a respeito de sua condenação.
A pedido do Juiz, Dr. André Souza, a Rádio O Caminho FM apresentou a gravação da matéria veiculada repercutindo a notícia do Jornal de Bragança e Região, juntamente com a cópia da gravação em que o empresário se nega a falar sobre sua condenação. “Estamos de prontidão para garantir através dos mecanismos da Justiça, o amplo direito a informação. Nosso objetivo é garantir que o Jornal de Bragança e Região e a Rádio O Caminho FM, continuem informando seus leitores e ouvintes”, finalizou o advogado dos dois veículos de comunicação, Dr. Enzo Ramos Montanari.
