Foto: JBRA Prefeitura, através da sua assessoria de Imprensa, confirmou ao Jornal de Bragança e Região, que está efetuando o pagamento normal dos subsídios do prefeito afastado Saulo Pedroso (PSD). O prefeito em exercício Mario Inui (PROS), também recebe como prefeito.
De acordo com a assessoria, o pagamento é fundamentado na decisão do Desembargador Salles de Abreu, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que afirma que “a decisão do afastamento liminar do cargo não traz prejuízo à percepção de vencimentos do autor em respeito ao princípio da dignidade da pessoa”.
Ainda de acordo com a assessoria, os pagamentos estão sendo efetuados com base em parecer do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ancorado em outras doutrinas jurídicas. “Sendo assim, é de entendimento que os vencimentos do agente público (no caso, o prefeito Saulo Pedroso) não devem sofrer prejuízo enquanto a demanda estiver em julgamento pelo Tribunal de Justiça”, diz a assessoria ao afirmar que Saulo Pedroso, apesar de estar afastado, de forma cautelar, não perdeu o cargo e tem o direito ao salário de chefe do Executivo, pois não houve decisão final transitada em julgado. O salário de prefeito é, atualmente, de R$ 20.304,75.
