O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional, promovido pela Prefeitura de Bragança Paulista por meio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, está com inscrições abertas para 840 novas vagas. O prazo para se inscrever começou nesta segunda-feira, dia 29/11 e segue até o dia 30/12. A seleção será feita pela Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social e a inscrição poderá ser feita online ou presencialmente. Pela internet, deve ser acessado o site oficial da Prefeitura de Bragança Paulista no endereço https://www.braganca.sp.gov.br ou diretamente pelo link: https://braganca.sp.gov.br/programa-emergencial-de-auxilio-desemprego-e-qualificacao-profissional. Caso a inscrição seja detectada como não efetivada ou não haja informação, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social no prazo de três dias, por meio dos telefones (11) 40324098/(11) 4033 3065, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, a fim de verificar o ocorrido.
Inscrição presencial Ela pode ser feita, mas é preferencialmente para aqueles que não possuem conhecimento ou não têm qualquer equipamento digital. Nesse caso, a inscrição deverá ser efetuada nos CRAS de referência, das 8h às 16h.
Critérios para inscrição Ser brasileiro nato ou naturalizado; ter idade mínima de 18 anos, na data da inscrição; situação de desemprego igual ou superior a seis meses, desde que não esteja recebendo seguro-desemprego; residir no município há pelo menos dois anos; não ter sido demitido ou exonerado a bem do serviço público; não ser aposentado, e nem estar em idade para aposentadoria compulsória; não ter em gozo de qualquer benefício de Previdência Social. Os selecionados receberão uma bolsa-auxílio de R$ 1.000,00 por mês para realizar serviços como limpeza pública, reparos de prédios públicos, conservação de áreas verdes, ajardinamentos de praças, canalização e manutenção de ribeirões e córregos e atividades comunitárias junto à população, além de outros serviços de interesse da Administração Municipal. A jornada de trabalho é de 35 horas semanais e outras 5 horas devem ser dedicadas a qualificação profissional, por meio de cursos oferecidos pelo próprio programa. Os beneficiários receberão ainda cesta básica (condicionada à assiduidade de no mínimo 90% no programa), terão seguro de acidentes pessoais e receberão vale-transporte. Não há vínculo empregatício. Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência, observada a exigência de habilidade, aptidão e qualificação para a atividade a ser exercida (deverá ser apresentado laudo médico que ateste a deficiência). Os selecionados receberão os benefícios por prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os benefícios, no entanto, cessarão automaticamente assim que o beneficiário obtiver emprego ou recusar emprego disponível.
