13/01/2016 às 01h10min - Atualizada em 13/01/2016 às 01h10min

Sessão que aprovou aumento da Taxa do Lixo em Atibaia vai contra Lei Orgânica

Câmara realizou sessão extraordinária que aprovou aumento da taxa do lixo (Foto: JBR)


Sete, dos dezessete vereadores de Atibaia estão descontentes com a sessão extraordinária realizada em período de recesso legislativo, no dia 18 de dezembro, às 15 horas, e que aprovou o aumento da Taxa do Lixo na cidade em quase 60%.  O descontentamento é fundamento pelo artigo 20 da Lei Orgânica do Município(LOM), que diz. “A Câmara poderá ser convocada extraordinariamente, no período de recesso, pelo seu presidente, no caso de decretação de estado de emergência ou na ocorrência de calamidade pública, pela maioria absoluta dos membros da Câmara ou pelo prefeito, em caso de urgência ou de interesse público relevante.”

Com base nesse artigo da LOM, os vereadores Daniel da Rocha Martini (SDD), Jorge de Jesus (PROS), Paulo de Araújo (PSB), Paulo Fernandes Catta Preta (PV), Ubiratan de Oliveira (PV), Rodrigo Parras (PSDB) e Wilson Veiga (SDD), assinaram um comunicado que foi lido no início da sessão.

Os vereadores Paulo Araújo, Daniel Martini e Ubiratan Oliveira chegaram a se manifestar individualmente sobre o assunto. “Se analisarmos o que é urgência e interesse público relevante, com base no direito administrativo, veremos que nenhum projeto dessa pauta se justifica, nenhum se enquadra nos critérios para ser convocada uma extraordinária em período de recesso com menos 48 horas de antecedência”, disse Daniel.

“Acho desleal com a população”, frisou Paulo de Araújo. O vereador Ubiritan Oliveira resumiu. “Mais uma sessão que nós vamos ter de engolir.”

Além disso, eles questionaram o horário em que a sessão foi realizada e o fato de a convocação não ter sido disponibilizada no site da Câmara, nem tão pouco na página do Facebook, dificultando que as pessoas soubessem da sua realização. “Se o Executivo tinha urgência, deveria ter encaminhado o projeto com antecedência e não tão próximo ao recesso Legislativo”, diz um trecho do comunicado que ainda cita que a sessão foi realizada na surdina. “Vemos mais uma vez que temas de suma importância são colocados para votação de forma repentina, na surdina e em horário, claramente, dificultoso para a população participar”.

Apesar do comunicado e dos alertas, a sessão ocorreu e o reajuste proposto pelo Prefeito Saulo Pedroso (PSB), foi aprovado por 10 votos a 6 e uma abstenção. 

Através da Assessoria de Imprensa da Câmara, o Jornal de Bragança e Região perguntou ao vereador e, então presidente Almir Bueno do Prado (PSL), o Miro do Gás, porque mesmo sendo alertado, ele deu sequência a sessão. Mas até o fechamento desta edição, ele não respondeu.

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