A Prefeitura de Atibaia alcançou um Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato dos Servidores Municipais, Câmara Municipal e Autarquias de Atibaia (SISMA) para conceder reajuste de 6,5% aos servidores municipais, a partir de 1º de março de 2023. O mesmo reajuste incidirá sobre os proventos e pensões dos aposentados e pensionistas.
Esse índice é maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses (março de 2022 a fevereiro de 2023) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 5,47%.
O Executivo enviou na última sexta-feira, 31 de março, projeto de lei à Câmara Municipal sobre o reajuste de 6,5% a todos os servidores efetivos do Poder Executivo, abrangendo os servidores estatutários e os contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a título de recomposição salarial.
“Tendo em vista que a matéria em questão é de fundamental importância para a gestão no município, solicito o regime de urgência na respectiva apreciação, nos moldes do artigo 50 da Lei Orgânica do município”, escreveu o prefeito em exercício de Atibaia, Fabiano Batista de Lima, em comunicado à Câmara Municipal.
Em 2022, a Prefeitura concedeu reajuste de 12% a contar de 1º de março e mais 3% a contar de 1º de agosto. Para este ano, foram mantidas determinações incluídas no acordo de 2022, como fim do banco de horas negativo; redução da carga horária semanal de 44h para 40h para todos os servidores operacionais; 2 salários mínimos no caso de auxílio-doença ou auxílio-acidente quando o afastamento for igual ou superior a 30 dias (1 no afastamento e 1 na perícia deferida pelo INSS); abono das horas para comparecimento à reunião escolar dos filhos; alteração de R$ 100 para R$ 150 das pernoites de todos os motoristas, entre outras.
