13/12/2021 às 16h55min - Atualizada em 13/12/2021 às 16h55min

Termina dia 30 as inscrições para Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego

Inscrições também podem ser feitas nas unidades do CRAS


 
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional, promovido pela Prefeitura de Bragança Paulista por meio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, está com inscrições abertas até 30 de dezembro, para 840 novas vagas.
 
A seleção será feita pela Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social e a inscrição poderá ser feita online ou presencialmente. Pela internet, deve ser acessado o site oficial da Prefeitura de Bragança Paulista no endereço https://www.braganca.sp.gov.br ou diretamente pelo link: https://braganca.sp.gov.br/programa-emergencial-de-auxilio-desemprego-e-qualificacao-profissional
 
Caso a inscrição seja detectada como não efetivada ou não haja informação, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social no prazo de três dias, por meio dos telefones (11) 4032 4098/(11) 4033 3065, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, a fim de verificar o ocorrido.
 
A inscrição por meio presencial, preferencialmente para aqueles que não possuem conhecimento ou não têm qualquer equipamento digital, deverá ser efetuada nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), das 8h às 16h, nos endereços:
 
No dia 07 de janeiro de 2022 será divulgada a lista de todos os inscritos, na Imprensa Oficial do município. No dia 11 de fevereiro de 2022 haverá a publicação do resultado preliminar dos candidatos habilitados, também na Imprensa Oficial.
 

O PROGRAMA
 
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional foi instituído pela Lei Municipal nº 4.781, de 15 de abril de 2021. Na primeira seleção, foram preenchidas 660 vagas, restando disponíveis 840 vagas.
 
O objetivo do programa é atender a necessidade temporária de ocupação, qualificação profissional e de renda para trabalhadoras e trabalhadores desempregados, residentes em Bragança Paulista. É uma Frente de Trabalho destinada a absorver mão de obra desempregada em razão da pandemia da Covid-19.
 
Os selecionados receberão uma bolsa-auxílio de R$ 1.000,00 por mês para realizar serviços como limpeza pública, reparos de prédios públicos, conservação de áreas verdes, ajardinamentos de praças, canalização e manutenção de ribeirões e córregos e atividades comunitárias junto à população, além de outros serviços de interesse da Administração Municipal.
 
A jornada de trabalho é de 35 horas semanais e outras 5 horas devem ser dedicadas a qualificação profissional, por meio de cursos oferecidos pelo próprio programa. Os beneficiários receberão ainda cesta básica (condicionada à assiduidade de no mínimo 90% no programa), terão seguro de acidentes pessoais e receberão vale-transporte. Não há vínculo empregatício.
 
Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência, observada a exigência de habilidade, aptidão e qualificação para a atividade a ser exercida (deverá ser apresentado laudo médico que ateste a deficiência).
 
Os selecionados receberão os benefícios por prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os benefícios, no entanto, cessarão automaticamente assim que o beneficiário obtiver emprego ou recusar emprego disponível.
 
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