No mês de novembro, é comemorada a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ao Feminicídio, instituída e incluída no calendário de eventos do município através da Lei Municipal nº 3.128, de 25 de setembro de 1998.
Diante disto, nesta quinta-feira (11), uma ação de conscientização de combate à violência contra a mulher foi realizada nos semáforos da Praça Raul Leme, no Centro. A ação contou com voluntários que distribuíram folhetos e revistas com diversos conteúdos sobre o tema.
É importante ressaltar que a violência contra a mulher seja ela física ou psicológica é considerada um crime previsto na Lei 11.340 de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, passível de penalidades ao agressor. A vítima de violência doméstica deve registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) e solicitar as medidas protetivas.
