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15/07/2021 às 11h04min - Atualizada em 15/07/2021 às 11h04min

Participação popular no planejamento orçamentário é ampliada

Foto: Site Prefeitura de Atibaia


Em Atibaia, a população já participava do planejamento orçamentário da cidade, que era por meio de audiências públicas, apresentando propostas para o município. Agora, a Prefeitura ampliou esse envolvimento e os munícipes também podem participar enviando as suas sugestões por meio do link: PPA Atibaia 2022-2025, disponível no portal do Executivo.

O planejamento se dá por meio do Plano Plurianual (PPA), que é elaborado no primeiro ano de mandato de um prefeito e consiste em uma lei que define as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos de um governo, além de seus programas municipais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação em um período de quatro anos – contados a partir do segundo ano de mandato. Esses elementos também orientam a estrutura programática da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em Atibaia, é a Secretaria de Planejamento e Finanças que apresenta a previsão detalhada das receitas e analisa se as propostas de programas das secretarias estão em conformidade com os preceitos e princípios estabelecidos nos regulamentos e normativas. Em seguida, a Pasta promove a consolidação de todas essas propostas de modo a garantir a articulação dos programas e seu alinhamento às diretrizes políticas e objetivos estratégicos do governo.

A elaboração do PPA 2022-2025 do município teve como base também, o Plano Diretor de Atibaia, a principal peça de planejamento de um município que prevê ações e políticas públicas para os próximos dez anos, e que, no caso de Atibaia, passou por um processo de atualização nos últimos dois anos. 

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